Resposta direta: o laudo caracterizador de deficiência é o documento médico que comprova que um candidato ou funcionário se enquadra como pessoa com deficiência (PCD) pelos critérios da legislação. É ele que permite que a contratação conte para a cota prevista na Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991, art. 93). Sem um laudo bem feito, a empresa pode contratar uma pessoa com deficiência e, mesmo assim, ser autuada por não cumprir a cota.
Quem precisa cumprir a cota
Toda empresa com 100 ou mais empregados precisa reservar parte das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS:
- De 100 a 200 empregados: 2% das vagas;
- De 201 a 500 empregados: 3%;
- De 501 a 1.000 empregados: 4%;
- Acima de 1.000 empregados: 5%.
A Lei de Cotas completou 35 anos em julho de 2026, e a fiscalização do cumprimento das cotas continua sendo uma das mais frequentes do Ministério do Trabalho.
O que o laudo precisa conter
O laudo não é um atestado simples. Ele precisa descrever o tipo de deficiência, o código da CID e as limitações funcionais, e mostrar o enquadramento nos critérios legais (Decreto nº 3.298/1999 e Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015). Dependendo do caso, o médico solicita exames complementares, como audiometria ou avaliação oftalmológica, para comprovar o enquadramento.
Por que a qualidade do laudo importa
- Em fiscalização, laudos incompletos ou genéricos são desconsiderados, e a vaga deixa de contar para a cota.
- No eSocial, a condição de PCD informada precisa estar sustentada por documentação válida.
- Para o próprio candidato, um laudo correto evita constrangimentos e garante que ele tenha acesso às adaptações de que precisa no trabalho.
Como funciona o processo
- Agendamento da avaliação com a equipe médica;
- Consulta e análise dos documentos e exames que o candidato já tem;
- Exames complementares, quando necessários;
- Emissão do laudo caracterizador, com o enquadramento legal descrito.
Como a Étikz pode ajudar
A Étikz é homologada pela Secretaria da Pessoa com Deficiência de São Paulo para a emissão do laudo caracterizador e participa de ações de inclusão como o Mutirão de Emprego da Secretaria. Atendemos empresas de São Paulo, de Socorro e da região do Circuito das Águas que precisam contratar e comprovar a cota com segurança. Fale com a Étikz e organize a documentação da sua cota de PCD.