Medicina do Trabalho

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NR7 – PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, coordenado pelo Médico do Trabalho.

Este programa é implantado para benefício do colaborador, tem como principal objetivo garantir sua qualidade de vida e segurança, tendo como prioridade o atendimento e prevenção do trabalhador diante das situações de riscos ambientais a que estão expostos quando em atividade. É válido ressaltar que uma vez implantado este programa, a empresa ficará resguardada de possíveis sanções legais e judiciais

Nossa assessoria vida:

  • Elaboração, Implantação e Manutenção do PCMSO
  • Exames ocupacionais (Admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional) – com exames clínicos, laboratoriais e toxicológicos realizados na empresa do cliente.
  • Coordenação do PCMSO
  • Emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO).
  • Elaboração do mapa estatístico anual de acordo com a NR7.
  • Avaliação dos atestados médicos para contenção do absenteísmo.
  • Responsável pela guarda dos prontuários por 20 anos após a demissão dos trabalhadores enquanto a empresa for nosso cliente.
  • Realização e gerenciamento de todos os exames complementares exigidos de acordo com a segmentação de cada cliente, como Audiometria, Raio x de Tórax, Espirometria, EEG, ECG, entre outros.
  • Elaboração de Laudos e Relatórios específicos com o fim de contestar solicitações de fiscalização.
  • Análise da Convenção Coletiva e normas sindicais de cada cliente com intuito de personalizar a necessidade de cada segmento.
  • Auxiliamos o departamento de Recursos Humanos a gerenciar os exames clínicos e o índice de utilização do plano de saúde
  • Desenvolvemos projetos de redimensionamento dos custos e otimização dos recursos financeiros de nossos clientes.

Um pouco da história no Brasil

No Brasil, em 1921, foi criada a Inspeção do Trabalho, circunscrita ao Rio de Janeiro. Com a reforma constitucional de 1926, estabeleceu-se a competência da União para legislar sobre o assunto. E em 1931, durante o governo Getúlio Vargas, foi criado o Departamento Nacional do Trabalho, com a função de fiscalizar o cumprimento de leis sobre acidentes laborais, jornada, férias, organização sindical e trabalho de mulheres e menores. Um ano depois, foram criadas as inspetorias regionais nos estados da federação, posteriormente transformadas em Delegacias Regionais do Trabalho.

A obrigatoriedade de comunicação de acidentes dessa natureza à autoridade policial foi estabelecida por decreto, em 1934, pelo Departamento Nacional do Trabalho, que também previa a imposição de multas administrativas. Decretos-lei de 1940, por exemplo, definiam a competência do Ministério da Agricultura para fiscalizar e estabelecer normas de trabalho nas minas.

O crescimento das indústrias resultou no aumento do número de trabalhadores urbanos, o que, consequentemente, trouxe novas preocupações para o governo brasileiro. É nesse cenário que surge no país, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, com ela, as primeiras referências à higiene e segurança no trabalho.

Na década de 1940, também emergem as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), organizadas pelas empresas. A Portaria do Ministério do Trabalho que criou as Cipas foi estruturada pela Associação Brasileira de Medicina do Trabalho e é considerada uma das medidas mais efetivas no contexto das ações para prevenção dos acidentes do trabalho. As primeiras comissões trouxeram bons resultados e incentivaram a realização de congressos sobre prevenção de acidentes. Os médicos passaram a se dedicar mais às doenças específicas dos trabalhadores, principalmente àquelas que atingiam um grupo maior na época, como era o caso da intoxicação por chumbo. Tal preocupação obrigou os médicos a aprimorar seus estudos e as empresas a investir na Saúde Ocupacional.

Em 1947, a OIT adota a Convenção nº 81, que estabelece que cada membro da organização deve ter um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais e comerciais. A experiência dos países industrializados transformou-se na Recomendação nº 112, de 1959, estabelecida pela OIT, que tratava dos “Serviços de Medicina do Trabalho”. Posteriormente, ela foi substituída pela Convenção nº 161 da OIT, de 1985, e sua respectiva Recomendação, de nº 171.

No Brasil, esse desenvolvimento ocorreu tardiamente e reproduziu o processo dos países do Primeiro Mundo. No campo das instituições, destaca-se também a criação da Fundacentro (1966), versão nacional dos modelos de institutos desenvolvidos no exterior a partir da década de 1950.

No fim da década de 1960, a MT já contava com uma legislação específica, o que melhorou a fiscalização. O setor estava se ampliando, e os médicos brasileiros relacionados à área que compareciam aos congressos internacionais sentiram a necessidade de uma associação onde pudessem se reunir para atualizar e trocar conhecimentos. É nesse cenário que surge, em 26 de março de 1968, por iniciativa do médico Oswaldo Paulino, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Conheça a Anamt.

Formalmente, a MT foi reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2003, por meio da resolução CFM 1643.

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